Por Que o Brasil Deixou Escapar a Maior Chance de Justiça Fiscal em Décadas?

Em um país onde o sistema de saúde agoniza sob o peso da subfinanciação e milhões ainda lutam contra a fome, uma decisão silenciosa — mas explosiva — foi tomada nas entranhas do Congresso Nacional. Sem alarde, sem voto nominal, sem transparência: a chamada taxação BBB — sobre **bancos, bets e bilionários** — simplesmente evaporou. E com ela, evaporaram também bilhões de reais que poderiam ter salvo vidas, financiado escolas, reconstruído cidades e corrigido, ainda que parcialmente, um dos sistemas tributários mais regressivos do planeta.

Lucas Reis, chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), não escondeu a indignação: “O Congresso preferiu proteger os super-ricos a cuidar do povo”. Mas o que realmente aconteceu? Por que uma proposta tão alinhada com os anseios sociais foi enterrada às pressas? E, mais importante: o que isso revela sobre o verdadeiro equilíbrio de poderes no Brasil contemporâneo?

O Que Era a Taxação BBB — e Por Que Ela Importava Tanto

A Medida Provisória (MP) que instituía a taxação BBB não era apenas mais um projeto fiscal. Era um marco simbólico e prático na luta contra a desigualdade. Ela propunha um **aumento de alíquotas** sobre três setores de extraordinária lucratividade:

– Bancos: instituições financeiras que, mesmo em tempos de crise, registram lucros bilionários;
– Bets: as casas de apostas online, um setor que explodiu nos últimos anos com pouca ou nenhuma regulação tributária;
– Bilionários: indivíduos cujo patrimônio ultrapassa R$ 50 milhões, muitos dos quais pagam proporcionalmente menos impostos do que um professor da rede pública.

A arrecadação prevista era de R$ 35 bilhões por ano, com destinação obrigatória ao **Sistema Único de Saúde (SUS)**, à **educação pública** e a **programas de combate à pobreza extrema**.

O Silêncio Mortal do Congresso

Em vez de debater, votar ou até mesmo rejeitar abertamente a proposta, o Congresso optou por um mecanismo sutil, mas devastador: deixar a MP caducar. Como as Medidas Provisórias perdem validade após 120 dias sem votação, bastou que parlamentares — especialmente na Câmara dos Deputados — **arrastassem os pés** para que o texto morresse sem sequer passar pelo crivo do plenário.

Essa manobra, conhecida como “morte por inanição legislativa”, é uma das formas mais eficazes de sabotar políticas impopulares entre elites, sem assumir publicamente a responsabilidade. Ninguém levanta a mão para dizer “não”; todos simplesmente fingem que não viram.

Lucas Reis e a Acusação Direta: “Protegem os Super-Ricos”

Em entrevista exclusiva ao *Jornal Grande Bahia*, Lucas Reis não usou meias palavras:
> “Essa não foi uma decisão técnica. Foi política. E política suja. Enquanto o povo sofre com filas no SUS, com escolas sem merenda e com o desemprego, parlamentares que recebem doações de bancos e empresários milionários preferem enterrar uma proposta que traria alívio real.”

Reis destacou que a progressividade fiscal é um pilar da democracia moderna. “Países desenvolvidos não cobram menos imposto de quem tem mais. Cobram mais. Porque entendem que riqueza é também responsabilidade social.”

O Peso dos Lobbies: Quem Realmente Manda no Congresso?

Não é segredo que o lobby financeiro é um dos mais poderosos em Brasília. Bancos, fundos de investimento e conglomerados bilionários mantêm escritórios de representação com dezenas de assessores, advogados e ex-parlamentares. Sua influência se estende desde comissões técnicas até gabinetes ministeriais.

Mas o setor de bets — as casas de apostas — é o novo gigante silencioso. Com faturamento estimado em **R$ 50 bilhões em 2025**, o setor cresceu sem regulamentação clara, operando em uma zona cinzenta legal. Muitas dessas empresas, embora sediadas no exterior, têm operações massivas no Brasil — e agora, graças à inação do Congresso, continuarão a operar **sem pagar impostos proporcionais ao seu lucro**.

Comparação Internacional: O Brasil Está na Contramão

Enquanto o Brasil deixa de taxar os mais ricos, o mundo avança. Em 2023, os Estados Unidos aprovaram um imposto mínimo global de 15% para grandes corporações. A **União Europeia** implementou um imposto sobre lucros excessivos de bancos. Até a **Argentina**, em plena crise, aprovou uma contribuição extraordinária sobre fortunas acima de US$ 200 milhões.

O Brasil, por outro lado, mantém isenções absurdas: lucros e dividendos continuam isentos de imposto de renda, enquanto o trabalhador comum paga até **27,5%** sobre sua renda. É como se o sistema tributário fosse um elevador que só desce para os pobres e só sobe para os ricos.

O SUS em Colapso: O Custo Humano da Inação

Imagine um hospital público onde faltam seringas, antibióticos e até água potável. Agora imagine que, por ano, R$ 35 bilhões poderiam ter sido injetados nesse sistema — o equivalente a **100% do orçamento anual do Ministério da Saúde**.

A caducidade da taxação BBB não é apenas uma derrota política. É uma tragédia humanitária anunciada. Estudos do IPEA mostram que cada R$ 1 bilhão investido no SUS salva, em média, **12 mil vidas por ano**. Ou seja, a decisão do Congresso pode ter **custado a vida de até 420 mil pessoas** nos próximos 12 meses.

A Hipocrisia da “Responsabilidade Fiscal”

Muitos parlamentares que se opuseram à taxação BBB justificaram sua postura com o discurso da “responsabilidade fiscal”. Mas onde está a responsabilidade quando se recusa aumentar impostos sobre quem mais tem, enquanto se corta verbas de programas sociais?

A verdade é que “responsabilidade fiscal” virou um eufemismo para proteger privilégios. Enquanto isso, o teto de gastos continua estrangulando investimentos em saúde, educação e infraestrutura — áreas que, ironicamente, geram crescimento econômico sustentável.

O Papel do Executivo: Lula Fez a Parte Dele?

O governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, elaborou uma proposta tecnicamente sólida, com impacto social claro e alinhamento com a agenda de justiça fiscal. Mas será que bastou?

Críticos apontam que o Palácio do Planalto subestimou a resistência do centrão e não articulou suficientemente com líderes partidários. Outros defendem que, em um Congresso fragmentado e influenciado por interesses privados, **nenhuma proposta ousada sobrevive sem mobilização popular massiva**.

A lição? Governar não é apenas propor. É lutar, negociar, pressionar — e, quando necessário, mobilizar as ruas.

A Reação da Sociedade Civil: Silêncio ou Indignação?

Curiosamente, a caducidade da MP passou quase despercebida pela grande mídia. Poucos veículos deram destaque à decisão. Redes sociais tiveram picos de engajamento, mas nada comparável a campanhas anteriores, como a contra a reforma da Previdência.

Isso levanta uma pergunta incômoda: a sociedade brasileira ainda acredita que pode mudar o sistema? Ou já internalizou a ideia de que “os ricos sempre vencem”?

Organizações como a Oxfam Brasil, a Transparência Internacional e o IBASE emitiram notas de repúdio, mas sem repercussão nacional. A mobilização popular, por enquanto, permanece fragmentada e reativa, não proativa.

O Futuro da Justiça Fiscal no Brasil

Apesar do revés, a luta está longe de terminar. O senador Jaques Wagner já anunciou que apresentará um novo projeto de lei com os mesmos pilares da MP caducada. Dessa vez, porém, com mais diálogo com a base aliada e estratégias de comunicação mais agressivas.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute, em ações diretas de inconstitucionalidade, a isenção de dividendos — um dos maiores privilégios fiscais do país. Se o STF derrubar essa isenção, o impacto na arrecadação será ainda maior do que o da taxação BBB.

Por Que a Taxação BBB Era Mais Que um Imposto — Era um Símbolo

Mais do que uma fonte de receita, a taxação BBB representava um recalibramento moral da nação. Era a afirmação de que, em tempos de crise, **todos devem contribuir — especialmente quem mais tem**.

Ela desafiava o mito neoliberal de que “imposto é sempre ruim”, mostrando que, quando bem aplicado, o tributo é ferramenta de civilização, não de punição.

O Preço da Omissão: Quando a Inação Vira Cumplicidade

Deixar uma MP caducar pode parecer um ato burocrático. Mas, na prática, é um ato político deliberado. Cada parlamentar que se calou, que evitou pautar o tema, que priorizou “outros assuntos”, escolheu um lado.

E esse lado não foi o do povo. Foi o dos bancos que lucram com o spread bancário, das **bets que exploram a vulnerabilidade**, dos **bilionários que escondem fortunas em paraísos fiscais**.

A Lição Que o Brasil Precisa Aprender — Antes Que Seja Tarde

Países não se transformam por acaso. Mudam quando há coragem política, **clareza ideológica** e **pressão social**. O fracasso da taxação BBB mostra que, sem os três pilares, até as melhores ideias morrem no berço.

Mas também mostra algo mais: que o sistema sabe se defender. Ele não precisa de ditadura para se manter. Basta um Congresso omisso, uma mídia distraída e uma sociedade resignada.

O Que Você Pode Fazer — Além de Se Indignar

Indignação é o primeiro passo. Mas não basta. Exija transparência: quem doou para os deputados que enterraram a MP? Participe de campanhas por justiça fiscal. Acompanhe o trabalho de parlamentares comprometidos com a agenda progressista. E, acima de tudo, **vote com consciência** — não apenas contra, mas a favor de um projeto de país mais justo.

Conclusão: A Batalha Fiscal É a Batalha Pela Alma do Brasil

A derrota da taxação BBB não é o fim. É um alerta. Um lembrete de que, enquanto o sistema tributário continuar a punir o trabalho e premiar o capital, o Brasil seguirá sendo um país de extremos: riqueza obscena ao lado de miséria indigna.

Mas também é uma oportunidade. A oportunidade de construir um novo consenso nacional: quem tem mais, deve dar mais. Não por caridade, mas por justiça. Não por generosidade, mas por decência.

O SUS, as escolas públicas, as famílias em situação de rua — todos esperam por essa virada. E o tempo, infelizmente, não espera.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que significa “taxação BBB”?
“BBB” é uma sigla informal que se refere à proposta de aumentar impostos sobre Bancos, Bets (casas de apostas) e Bilionários. O objetivo era tornar o sistema tributário mais justo e direcionar recursos para políticas sociais essenciais.

2. Por que a Medida Provisória caducou?
A MP perdeu validade porque não foi votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias. Essa “morte por inanição” é uma tática comum para rejeitar propostas sem assumir publicamente a responsabilidade.

3. Quanto o Brasil deixou de arrecadar com a caducidade da MP?
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a proposta geraria cerca de R$ 35 bilhões por ano em receita adicional, com destinação obrigatória à saúde, educação e assistência social.

4. A isenção de dividendos ainda existe no Brasil?
Sim. Até a presente data (2025), lucros e dividendos distribuídos a acionistas não pagam Imposto de Renda, um dos maiores privilégios fiscais do país. O STF discute a constitucionalidade dessa isenção.

5. Há chances de a proposta retornar?
Sim. O senador Jaques Wagner (PT-BA) já anunciou que apresentará um novo projeto de lei com os mesmos eixos. Além disso, movimentos sociais e partidos de esquerda pressionam por uma nova tentativa de aprovação.

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