Tarcísio de Freitas e o Paradoxo Fiscal: Protege Bilionários, Mas Taxa a Gorjeta do Garçom

Em um tempo em que a desigualdade se escancara nas ruas, nos números e nas políticas públicas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, protagoniza um paradoxo que parece saído de um roteiro distópico: enquanto articula nos bastidores de Brasília para blindar os lucros bilionários de bancos e casas de apostas online, seu governo intensifica a cobrança de ICMS sobre a gorjeta — sim, aquela quantia simbólica que um garçom ou camareira recebe como reconhecimento por um serviço bem feito.

O que está por trás dessa dualidade? Seria apenas uma questão de arrecadação ou um retrato mais amplo de prioridades invertidas? Neste artigo, mergulhamos fundo nesse conflito aparentemente técnico, mas profundamente político e moral, que coloca em xeque a coerência do discurso governamental e a justiça fiscal no Brasil contemporâneo.

A Gorjeta Sob Ataque: Quando o Reconhecimento Vira Alvo do Fisco

Desde 2012, o Decreto Estadual nº 58.375 estabelece que gorjetas até 10% do valor da conta em bares, restaurantes e hotéis estão isentas de ICMS. Acima disso, porém, o valor passa a ser tributado à alíquota de 4%. A regra, embora antiga, ganhou novo vigor em 2025 com a intensificação das autuações fiscais pelo governo Tarcísio.

Mas por que agora? A resposta está na crise fiscal que assola o estado de São Paulo. Com receitas estagnadas e despesas crescentes, o governo busca novas fontes de arrecadação — e, ironicamente, escolheu como alvo justamente aqueles que menos têm a perder.

Bancos e Casas de Aposta: Os Intocáveis da Tributação

Enquanto fiscais estaduais batem à porta de restaurantes para verificar se a gorjeta ultrapassou os 10%, Tarcísio de Freitas atuava em Brasília para barrar a Medida Provisória que propunha taxar apostas online e fortunas.

As casas de aposta movimentam, segundo dados da Receita Federal, mais de R$ 50 bilhões por ano no Brasil — sem pagar um centavo sequer em impostos específicos. Bancos, por sua vez, lucraram R$ 120 bilhões somente no primeiro semestre de 2025. Mesmo assim, continuam protegidos por um sistema tributário que privilegia o capital em detrimento do trabalho.

O Duplo Padrão da Justiça Fiscal

Há algo profundamente simbólico — e profundamente injusto — em taxar a gorjeta de um garçom enquanto se protege o lucro de bilionários. É como se o Estado dissesse: “Seu esforço diário, sua cordialidade, seu sorriso cansado — tudo isso pode ser tributado. Mas o lucro fácil, o jogo de azar digital, o juro sobre o juro? Isso é sagrado.”

Esse duplo padrão não é novo, mas raramente foi tão evidente. E ele revela uma verdade incômoda: o sistema tributário brasileiro não apenas reproduz desigualdades — ele as amplifica.

A Voz do Setor: “Gorjeta Não É Renda, É Gratificação”

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) não tem poupado esforços para chamar atenção para o absurdo da medida. Em ofício encaminhado ao governo, a entidade pede o fim da tributação sobre qualquer valor de gorjeta, argumentando que ela é uma doação voluntária do cliente, não uma obrigação contratual.

> “O dinheiro da gorjeta deveria ser livre de qualquer cobrança. Ele é uma gratificação voluntária do cliente e serve para complementar a renda dos funcionários”, afirmou Édson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.

A entidade também alerta que a taxação desestimula os clientes a deixar gorjetas generosas — o que, por sua vez, reduz a renda de milhares de trabalhadores que já vivem à margem da informalidade.

ICMS Sobre Gorjeta: Legal, Mas Justo?

Do ponto de vista jurídico, o governo tem respaldo. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que gorjetas podem ser consideradas parte da receita do estabelecimento, desde que repassadas aos funcionários. Logo, tecnicamente, o ICMS pode incidir.

Mas a legalidade não confere legitimidade. Um sistema tributário justo não se mede apenas pela conformidade com a lei, mas pela equidade na distribuição do ônus fiscal. E nesse quesito, o estado de São Paulo falha redondamente.

A Crise Fiscal como Pretexto para Austeridade Seletiva

O endurecimento na fiscalização não é um capricho burocrático. É uma estratégia deliberada de austeridade seletiva: cortar onde dói menos aos poderosos e apertar onde dói mais aos vulneráveis.

Segundo o advogado tributarista Luís Garcia, da Tax Group, “o governo busca novas receitas diante da crise fiscal, mas escolhe alvos que não têm lobby, nem voz, nem poder de barganha política.”

Enquanto isso, os grandes setores econômicos seguem intocáveis — muitas vezes com a bênção explícita do próprio governador.

O Que Diz a Lei: Um Breve Panorama do Decreto 58.375/2012

O Decreto 58.375/2012 foi criado com a intenção de regular a tributação de gorjetas no estado de São Paulo. Ele estabelece que:

– Gorjetas até 10% da conta: isentas de ICMS.
– Gorjetas acima de 10%: tributadas em 4%.
– O valor arrecadado deve ser repassado integralmente aos funcionários.

Na prática, porém, a fiscalização se concentra mais na cobrança do imposto do que na garantia do repasse. Muitos trabalhadores relatam não receberem a totalidade do que foi cobrado em seu nome — um duplo golpe.

A Economia da Gorjeta: Mais do Que um Extra, Uma Necessidade

Para muitos garçons, camareiras e cozinheiros, a gorjeta não é um “extra” — é parte essencial da sobrevivência. Em um país onde o salário mínimo mal cobre o básico, esses profissionais dependem da generosidade dos clientes para fechar as contas no fim do mês.

Taxar essa renda é, portanto, taxar a dignidade. É transformar um gesto de empatia em um item de arrecadação.

Comparação Internacional: Como Outros Países Tratam a Gorjeta

Nos Estados Unidos, a gorjeta é culturalmente enraizada e, embora tributada, é considerada renda do trabalhador — não do estabelecimento. Na França, é incluída automaticamente na conta como “serviço”, mas não sofre tributação adicional. Na Alemanha, é vista como um presente e, portanto, isenta de impostos.

O Brasil, ao contrário, opta por um modelo híbrido e punitivo: trata a gorjeta como receita empresarial para fins fiscais, mas como renda do trabalhador para fins trabalhistas. Um limbo jurídico que só beneficia o fisco.

O Lobby dos Bilionários: Quem Está Por Trás da Blindagem Fiscal?

Enquanto restaurantes enfrentam multas e processos fiscais, bancos e plataformas de apostas contam com poderosos lobbies em Brasília e São Paulo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Jogos (ABTech) gastaram milhões em campanhas de relações públicas para impedir a taxação de seus setores.

Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, mantém laços estreitos com esses grupos. Sua atuação contra a MP das apostas não foi um ato isolado — foi parte de uma estratégia de alinhamento com o capital financeiro.

A Reação dos Trabalhadores: Silêncio ou Revolta?

Apesar do impacto direto, a mobilização dos trabalhadores ainda é tímida. Muitos têm medo de retaliações por parte dos empregadores ou do próprio fisco. Outros simplesmente não entendem os mecanismos tributários envolvidos.

No entanto, sindicatos começam a se organizar. O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Similares de São Paulo (Sinthoresp) já anunciou planos de campanhas de conscientização e possíveis ações judiciais coletivas.

O Papel da Mídia: Visibilidade ou Indiferença?

Curiosamente, o caso da gorjeta tributada recebeu pouca cobertura da grande mídia — ao contrário das constantes reportagens sobre “crise fiscal” e “responsabilidade tributária”. Há uma seletividade narrativa que favorece o status quo: o sofrimento dos ricos é notícia; o dos pobres, estatística.

Soluções Possíveis: Como Corrigir Essa Injustiça?

Existem caminhos para reverter esse cenário:

1. Revogação do trecho do decreto que tributa gorjetas acima de 10%.
2. Criação de uma lei estadual que defina a gorjeta como renda exclusiva do trabalhador, isenta de ICMS.
3. Taxação efetiva de setores de alto lucro, como apostas online e grandes bancos.
4. Transparência na fiscalização: garantir que o ICMS arrecadado seja repassado integralmente aos funcionários.
5. Campanhas de conscientização para que os consumidores entendam o impacto de suas escolhas.

A Ética da Tributação: Mais do Que Números, Valores

Tributar não é apenas uma questão técnica — é uma escolha moral. Todo sistema fiscal reflete as prioridades de uma sociedade. Quando o Estado decide taxar a gorjeta de um garçom, mas protege os lucros de uma casa de apostas, está dizendo claramente quem importa e quem pode ser descartado.

Conclusão: Um Espelho da Desigualdade Brasileira

A história da gorjeta taxada em São Paulo é muito mais do que um caso isolado de má gestão fiscal. É um microcosmo da desigualdade estrutural que define o Brasil. É o retrato de um sistema que pune o esforço e recompensa a especulação.

Enquanto governantes como Tarcísio de Freitas seguirem protegendo os bilionários e apertando os mais pobres, nenhuma reforma tributária será verdadeiramente justa. A verdadeira justiça fiscal começa quando o fisco deixa de mirar o prato do trabalhador e passa a olhar para os cofres dos que mais têm.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Por que o governo de São Paulo está taxando gorjetas agora?
O governo alega necessidade de aumentar a arrecadação diante da crise fiscal estadual. No entanto, críticos apontam que a escolha dos alvos revela prioridades políticas e econômicas que favorecem setores poderosos.

2. A gorjeta é considerada renda do trabalhador ou do estabelecimento?
Juridicamente, há ambiguidade. Para fins fiscais, o estado a trata como receita do estabelecimento; para fins trabalhistas, como renda do funcionário. Essa dualidade gera insegurança jurídica e injustiças.

3. É legal taxar a gorjeta acima de 10%?
Sim, conforme o Decreto 58.375/2012. No entanto, a legalidade não implica justiça social, especialmente quando comparada à isenção de setores que movimentam bilhões.

4. O que os restaurantes podem fazer para se proteger?
Devem manter registros claros do repasse das gorjetas aos funcionários e buscar orientação jurídica para contestar autuações abusivas. A Fhoresp também oferece suporte técnico aos associados.

5. Existe movimento para mudar essa regra?
Sim. A Fhoresp, sindicatos e especialistas em direito tributário já articulam propostas de alteração legislativa. A pressão popular e a cobertura da mídia podem acelerar essa mudança.

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