“O Jogo da Sonegação: Como o Governo Brasileiro Deixou Escapar Bilhões em Impostos das Apostas Esportivas — e Quem Paga a Conta?”

Por que o setor industrial está em pé de guerra contra uma decisão que parece beneficiar apenas cassinos digitais?

Em um cenário onde cada centavo conta para equilibrar as contas públicas, o governo federal surpreendeu — e irritou — o setor produtivo ao retirar do texto final da Medida Provisória (MP) 1303/2025 o aumento da tributação sobre as apostas esportivas. Enquanto indústrias enfrentam sucessivos reajustes fiscais, o setor de *bets*, que movimenta bilhões anualmente, escapou de uma alíquota que subiria de 12% para 18%. A pergunta que ecoa nos corredores das federações industriais é simples, mas incômoda: quem realmente está pagando a conta do desequilíbrio fiscal brasileiro?

O que mudou na MP 1303/2025 — e por que isso importa?

A MP 1303/2025 foi concebida como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de arrecadar recursos sem sufocar ainda mais a economia. Inicialmente, o texto incluía um aumento significativo na tributação das apostas esportivas, setor que, segundo dados da Receita Federal, cresceu mais de 400% nos últimos três anos. No entanto, na versão final, essa proposta foi simplesmente apagada, enquanto outras medidas — como o aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20% — foram mantidas.

Essa escolha não é neutra. Ela reflete um viés claro: proteger um setor de alto risco social e financeiro, enquanto penaliza empresas que geram empregos, exportações e inovação.

A indústria reage: “É um desrespeito ao setor produtivo”

A Associação Nordeste Forte, que representa as federações industriais dos nove estados da região, juntamente com a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), não mediu palavras. Em nota pública, classificaram a decisão como um “desrespeito institucional” ao setor produtivo. Cassiano Pereira, presidente das duas entidades e voz influente no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Nordeste, foi enfático:

> “Enquanto a indústria é esmagada por impostos que comprometem sua competitividade global, um setor especulativo — e socialmente problemático — recebe tratamento privilegiado. Isso não é justiça fiscal. É distorção.”

Por que as apostas esportivas mereciam mais tributação?

As apostas esportivas não são apenas um passatempo digital. Elas se tornaram uma indústria paralela, com operadoras estrangeiras dominando o mercado brasileiro e repatriando lucros sem contribuir proporcionalmente para a infraestrutura que sustenta seus negócios. A proposta inicial de elevar a alíquota de 12% para 18% sobre a receita bruta (valor total apostado menos prêmios pagos) visava corrigir essa assimetria.

Além disso, estudos apontam que o setor tem baixo índice de recolhimento efetivo. Muitas plataformas operam em zonas cinzentas legais, aproveitando brechas regulatórias para minimizar sua carga tributária real — algo que indústrias tradicionais jamais poderiam fazer.

O paradoxo fiscal: tributar quem produz, isentar quem aposta

Imagine uma fábrica de calçados no interior do Ceará. Ela paga ICMS, IPI, PIS, COFINS, INSS patronal, FGTS, além de impostos municipais e federais. Agora, compare com uma plataforma digital de apostas sediada nas Ilhas Cayman, que atrai milhões de brasileiros com bônus e promessas de ganhos fáceis, mas recolhe uma fração mínima do que deveria.

Esse não é um cenário hipotético. É a realidade tributária do Brasil em 2025. E é exatamente esse paradoxo que indigna o setor industrial: **quem gera valor real é punido; quem extrai valor é protegido**.

O custo social das apostas no Nordeste: mais do que números

A indignação não é apenas econômica — é profundamente social. Segundo pesquisa do Ipespe divulgada pela Associação Nordeste Forte, 51% dos nordestinos já experimentaram apostas esportivas, e uma parcela significativa desenvolveu comportamentos de risco. O Nordeste, historicamente mais vulnerável a crises econômicas e com menor acesso a serviços de saúde mental, torna-se terreno fértil para vícios digitais.

Enquanto isso, os recursos que poderiam financiar campanhas de prevenção, centros de apoio e políticas públicas de inclusão produtiva simplesmente não entram nos cofres públicos, graças à decisão de isentar esse setor de uma tributação justa.

O que é JCP — e por que aumentar seu imposto afeta a economia real?

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma legal de distribuição de lucros pelas empresas aos acionistas, com tributação diferenciada. Ao elevar o IRRF sobre o JCP de 15% para 20%, o governo atinge diretamente a capacidade de reinvestimento das empresas. Menos lucro distribuído significa menos capital circulando entre investidores, fundos de pensão e pequenos acionistas.

Pior: essa medida desestimula a abertura de capital e a transparência corporativa — justamente o oposto do que o Brasil precisa para atrair investimentos de longo prazo.

A lógica distorcida da política tributária brasileira

Há décadas, o Brasil repete o mesmo erro: tributar a produção, não a especulação. Enquanto países desenvolvidos avançam na taxação de setores digitais, financeiros e de entretenimento de alto risco, o Brasil insiste em sobrecarregar quem fabrica, planta e constrói.

Essa lógica não apenas desincentiva o empreendedorismo produtivo, como também alimenta um ciclo vicioso: indústrias menos competitivas → menos exportações → déficit comercial → mais pressão fiscal → mais impostos sobre quem já paga.

A voz da Confederação Nacional da Indústria (CNI): alinhamento nacional

A posição da Associação Nordeste Forte não é isolada. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já havia se manifestado favoravelmente ao aumento da tributação das apostas esportivas, argumentando que se trata de um setor de alto risco e baixa geração de valor agregado. A CNI destacou que, ao contrário da indústria, as *bets* não criam cadeias produtivas, não geram inovação tecnológica sustentável e raramente contratam mão de obra qualificada no Brasil.

Ou seja: não há justificativa econômica para isentar esse setor — apenas pressões políticas e lobistas bem articulados.

Quem está por trás da retirada da tributação das apostas?

Embora o texto oficial da MP não revele os bastidores, fontes próximas ao Congresso indicam que lobistas de grandes operadoras internacionais de apostas atuaram intensamente nos últimos meses. Com orçamentos milionários em marketing digital e influência sobre parlamentares de comissões-chave, essas empresas conseguiram moldar a narrativa de que “mais impostos matariam o setor”.

Mas será que matariam mesmo? Dados da Europa mostram que países como Reino Unido e França aplicam alíquotas superiores a 20% sobre apostas — e o setor continua lucrativo. A diferença? Lá, o dinheiro arrecadado financia saúde, educação e segurança.

A oportunidade perdida: R$ 2,3 bilhões que não entrarão nos cofres públicos

Segundo estimativas da Receita Federal, o aumento da alíquota de 12% para 18% geraria, em 2025, uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Esse valor seria suficiente para:

– Construir 460 creches;
– Contratar 23 mil agentes comunitários de saúde;
– Financiar 100% do programa de inclusão digital em escolas públicas do Nordeste.

Em vez disso, esses recursos permanecerão nas contas de empresas offshore — e o contribuinte comum continuará pagando a conta.

A indústria como pilar do desenvolvimento regional

No Nordeste, a indústria não é apenas um setor econômico — é um motor de transformação social. Parques tecnológicos, zonas de processamento de exportação e programas de qualificação profissional dependem de empresas saudáveis e competitivas. Quando o governo sobrecarrega essas empresas com impostos, está, na prática, **freando o desenvolvimento de uma região que mais precisa de oportunidades**.

A decisão de isentar as apostas, portanto, não é apenas uma escolha fiscal — é uma escolha de futuro. E o futuro escolhido parece favorecer o curto prazo especulativo, não o longo prazo produtivo.

Alternativas inteligentes: como tributar sem sufocar

É possível tributar as apostas esportivas de forma justa sem matar o setor. Modelos internacionais sugerem:

– Alíquotas progressivas conforme o volume de apostas;
– Isenções para operadoras que investem em prevenção ao vício;
– Tributação baseada no lucro líquido, não na receita bruta, para evitar distorções.

O Brasil poderia liderar uma regulação inteligente — mas optou pelo caminho mais fácil: ceder à pressão e ignorar o interesse público.

O que vem agora? A luta pela justiça fiscal continua

A MP 1303/2025 ainda precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional. Isso abre uma janela de oportunidade para que parlamentares sensíveis ao setor produtivo reintroduzam a tributação das apostas. Campanhas de mobilização, audiências públicas e pressão da sociedade civil serão essenciais.

A indústria não está pedindo privilégios — está pedindo equidade. E equidade, em tempos de crise fiscal, não é luxo. É necessidade.

Conclusão: o Brasil precisa escolher de que lado da mesa quer estar

Enquanto o governo insiste em tratar a indústria como caixa eletrônico e as apostas como filhinhos mimados, o país perde tempo, recursos e credibilidade. A decisão de retirar o aumento da tributação das *bets* não é apenas um erro técnico — é um sinal de prioridades invertidas.

O verdadeiro desenvolvimento não vem de quem aposta no azar, mas de quem aposta no trabalho, na inovação e na produção. Se o Brasil quiser sair do atoleiro fiscal, precisa parar de jogar com o futuro da nação — e começar a investir nele.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Por que as apostas esportivas são consideradas um setor de alto risco social?
Porque estimulam comportamentos compulsivos, especialmente em populações vulneráveis. Estudos mostram que até 5% dos usuários desenvolvem dependência, com impactos graves na saúde mental, finanças pessoais e coesão familiar.

2. Qual a diferença entre tributar receita bruta e lucro líquido nas apostas?
Tributar a receita bruta (valor total apostado menos prêmios) é mais simples e evita sonegação, já que o lucro líquido pode ser manipulado contabilmente. Países como Portugal e Espanha usam esse modelo com sucesso.

3. O aumento do IRRF sobre JCP realmente afeta pequenos investidores?
Sim. Muitos fundos de pensão, clubes de investimento e até aposentados recebem parte de sua renda via JCP. Aumentar o imposto reduz o retorno real desses investimentos, desestimulando a poupança de longo prazo.

4. As indústrias do Nordeste pagam mais impostos que as do Sudeste?
Não diretamente, mas enfrentam custos logísticos, energéticos e burocráticos mais altos, o que torna a carga tributária *efetiva* mais pesada. Isso reduz sua competitividade mesmo com alíquotas nominais iguais.

5. Existe risco de as empresas de apostas deixarem o Brasil se forem mais tributadas?
Baixo. O mercado brasileiro é um dos maiores do mundo em potencial de crescimento. Mesmo com alíquotas maiores, o retorno supera o de muitos países desenvolvidos. A ameaça de saída é, em grande parte, retórica de negociação.

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